O governo do Maranhão, sob a gestão do governador Carlos Brandão, tem conduzido todas as obras públicas com estrita observância da legislação vigente, garantindo transparência, eficiência e respeito aos recursos públicos. No caso específico da obra de extensão da Avenida Litorânea, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) cumpriu rigorosamente todas as etapas do processo licitatório, assegurando a lisura e a legalidade necessárias para a contratação da empresa responsável.
É importante esclarecer que a contratação de terceirizadas pela empresa Lucena, vencedora da licitação, é um procedimento previsto em lei e comumente utilizado em obras de grande porte para otimizar prazos e garantir o cumprimento do cronograma. A subcontratação de serviços especializados é permitida desde que respeitadas as normas técnicas e as especificações do projeto original, cabendo à contratada principal a responsabilidade técnica e a supervisão dos trabalhos.
A legislação brasileira, em especial a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021 ou a anterior 8.666/93, conforme o caso), estabelece regras claras para a subcontratação, exigindo que a empresa contratada principal mantenha a responsabilidade pela execução total da obra e que as terceirizadas atuem dentro dos limites e condições previamente definidos. Caso alguma empresa subcontratada não atenda aos requisitos técnicos ou não execute os serviços conforme o projeto, a legislação prevê a rescisão contratual (distrato) e a substituição por outra empresa habilitada, sem prejuízo do andamento da obra.
Portanto, as alegações de irregularidades na obra da Litorânea não passam de tentativas infundadas de desgastar a imagem do governo, utilizando-se de informações distorcidas ou incompletas. O governo Brandão mantém seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos, e todas as medidas adotadas estão em conformidade com os princípios da administração pública. A população maranhense pode confiar que a obra será entregue dentro dos padrões de qualidade e no prazo estabelecido, beneficiando a todos com mais infraestrutura e desenvolvimento.
